Habeas corpus. Prisão cautelar decretada há mais de três anos. Alegação de excesso de prazo.

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

Polêmica no cadastro de advogados

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Estão suspensas as providências sobre bens seqüestrados da massa falida do Banco Santos

Tempo de Natal e Ano Novo: desafio à inclusão

João Baptista Herkenhoff é professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected]. Homepage: www.joaobaptista.com.

Desavenças familiares não isentam responsabilidade criminal

Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

Habeas corpus. Alienação fiduciária. Direitos sobre o veículo cedidos a terceiros. Depositário infiel. Idoso. Prisão civil. Possibilidade.

2ª Turma do STF mantém prisão de Rocha Mattos

Ele está preso há cerca de dois anos, em decorrência de seu envolvimento na Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal.

Depois de noticiar pagamento, seguradora susta cheque e é multada

O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Tubarão, acolheu pedido formulado pela pensionista Fabilene Corrêa da Rocha, condenando a União Novo Hamburgo Seguros S/A.

Advogado não deve comprar certificado digital de particulares

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

Suspenso julgamento do pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá (PR)

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas

Punições de advogados crescem 283%, revela OAB

Mantida denúncia por desvio de dinheiro contra empresário da banda Terra Samba

Família de vítima da bomba na OAB ganha indenização

Estupro. Laudo pericial. Ausência de perito oficial. Nomeação de perito não oficial.